TERMOS DE USO (YOUSAFER)

A Plataforma YOUSAFER (“Plataforma” ou “YOUSAFER”) foi desenvolvido pela empresa YOUSAFER ASSISTÊNCIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.741.460/0001-10, com sede na Rua da Paisagem, nº 220, Bairro Vila da Serra, Nova Lima, MG, CEP 34.000-059, com o objetivo de facilitar o agendamento de consultas médicas junto a clínicas e serviços médicos dos parceiros da YOUSAFER.

A utilização da Plataforma dar-se-á de acordo com o disposto nos presentes Termos de Uso (“Termo” ou “Termo de Uso”), com os quais você (“USUÁRIO”) e ora representante da Contratante da YOUSAFER ou de Parceiros de negócio, ao acessar e utilizar os serviços disponíveis pela YOUSAFER manifesta sua concordância e aceite à integralidade deste instrumento documento, incluindo eventuais avisos, disclaimers, entre outros, que podem ser exibidos durante a utilização da Plataforma.

Aplica-se ao presente Termo de Uso as disposições do Contrato celebrado pela YOUSAFER e o Contratante da Plataforma e/ou Parceiros de negócios.

Caso o USUÁRIO não aceite ou não concorde com quaisquer das disposições dos Termos, ou quaisquer alterações realizadas nestes, deverá ser abster de utilizar a Plataforma imediatamente.

A partir da adesão ao Termo de Uso, a YOUSAFER estará, na melhor forma de direito, outorgando ao USUÁRIO uma licença de uso, em caráter não exclusivo, limitado, revogável e intransferível, para utilização da Plataforma, por prazo determinado.

Qualquer dúvida, reclamação, sugestão ou comentário que você possua com relação a estes Termos ou a Plataforma poderá ser direcionado ao e-mail: operacional@yousafer.com.br

TERMOS DE USO

1. Termos e Definições

    • Aplica-se ao presente contrato as seguintes definições:

BENEFICIÁRIOS – portadores do CPF habilitado no status ativo, que pode utilizar a Plataforma para concessão de descontos, vantagens e benefícios em toda Rede de Parceiros;

CLIENTE – significa a pessoa jurídica responsável pela contratação dos serviços prestados por meio da Plataforma YOUSAFER, cujo USUÁRIO está associado para acessar os ambientes e Módulos da Plataforma;

 MÓDULOS ou FUNCIONALIDADES – significa os serviços contratados pelo Contratante junto à YOUSAFER que, por sua vez, o USUÁRIO terá acesso;

PARCEIROS – todos estabelecimentos comerciais, profissionais liberais, prestadores de serviços, instituições devidamente habilitadas e que concedem descontos, vantagens e benefícios aos Beneficiários;

POLÍTICA DE PRIVACIDADE – significa o documento disponibilizado pela YOUSAFER com informações sobre o tratamento de dados pessoais realizados pela Plataforma;

YOUSAFER – Plataforma de atendimento e agendamento de consultas, exames laboratoriais e de imagem com abrangência nacional;

USUÁRIO – Pessoa autorizada pelos Parceiros ou CLIENTE a acessar a Plataforma;

2. Objeto

    • O objeto destes Termo é estabelecer as regras e condições para utilização da Plataforma pelos USUÁRIOS e Beneficiários;

3. Condições de acesso e utilização da Plataforma:

3.1. Acesso:

    • Para o uso dos serviços ofertados pela YOUSAFER, o USUÁRIO deverá estar vinculado a um dos CLIENTES da YOUSAFER, para que possa realizar um Cadastro junto à Plataforma.
    • Para que o USUÁRIO consiga utilizar a Plataforma, é necessário realizar o login mediante senha previamente cadastrada. Na tela inicial será possível selecionar os serviços desejados, conforme Módulos contratados junto à YOUSAFER.
    • Ao realizar o Cadastro, o USUÁRIO declara ser civilmente capaz e que os dados fornecidos são exatos, precisos e verdadeiros, assumindo o compromisso de atualizar os referidos dados caso haja alguma alteração.
    • Cada CLIENTE somente poderá inserir seus USUÁRIO e toda e qualquer tentativa de fraude, como compartilhamento de acessos, ou caso seja identificada a existência de cadastros duplicados, por qualquer motivo, a YOUSAFER poderá suspender um ou todos os USUÁRIOS, independentemente de notificação prévia.
    • Sem prejuízo ao disposto acima, a YOUSAFER reserva-se o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar os USUÁRIOS, bem como de solicitar dados adicionais e documento de identificação válido que julgue ser pertinente, a fim de confirmar a identidade do USUÁRIO e respectivo CLIENTE.
    • O USUÁRIO deverá manter as informações fornecidas atualizadas, corretas e completas em sua conta. Caso isso não ocorra, o USUÁRIO poderá ficar impossibilitado de utilizar e acessar a Plataforma, bem como a YOUSAFER não se responsabilizará por quaisquer informações equivocadas ou desatualizadas dos USUÁRIOS, Beneficiários ou CLIENTES.

3. 2. Utilização da Plataforma:

    • A utilização da Plataforma pelo USUÁRIO deve se pautar pelo respeito a toda a legislação aplicável, bem como por condutas éticas e adequadas. O USUÁRIO será o único e exclusivo responsável pela veracidade das informações disponibilizadas na Plataforma, bem como por todas as atividades realizadas na sua conta.
    • A YOUSAFER não se responsabiliza por qualquer ação tomada pelo USUÁRIO na aceitação ou recusa de uma solicitação, já que esta decisão é do próprio USUÁRIO.
    • A YOUSAFER não garante a atualidade e a veracidade das informações disponibilizadas na plataforma por terceiros, cabendo ao USUÁRIO checar e validar os dados apresentados, antes de tomar qualquer atitude baseada neles.
    • O USUÁRIO não poderá disponibilizar qualquer conteúdo ilícito ou de qualquer modo contrário à moral e aos bons costumes ou que viole direitos de terceiros, como, por exemplo, mas não se limitando a: conteúdo ilícito, difamatório ou pornográfico.
    • O USUÁRIO não deverá inserir quaisquer arquivos maliciosos, contaminados, vírus ou hyperlink que direcione para conteúdo ilícito, mal-intencionado. O Autorizes não se responsabiliza pela inserção de hyperlinks, sendo o USUÁRIO o único responsável por qualquer hyperlink por ele disponibilizado.
    • O acesso por terceiros às informações, devido à inobservância destas recomendações de segurança por parte do USUÁRIO, ou de uma conduta omissa ou negligente no tocante à guarda das informações ou do aparelho, será de responsabilidade única e exclusiva do USUÁRIO.
    • O USUÁRIO avisará imediatamente a YOUSAFER de qualquer suspeita ou uso não autorizado ou suspeito de sua conta. Caberá ao USUÁRIO adotar senhas fortes, evitando senhas que se relacionem com data de aniversário, nomes de familiares ou da razão social ou nome fantasia do CLIENTE.

4. Suspensão do Acesso

    • Sem prejuízo ao disposto acima, a YOUSAFER reserva-se o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar os USUÁRIOS, bem como de solicitar dados adicionais e documento de identificação válido que julgue ser pertinente, a fim de confirmar a identidade do USUÁRIO junto aos CLIENTES ou Parceiros.
    • O USUÁRIO concorda que a YOUSAFER poderá, a qualquer tempo e por qualquer motivo, suspender ou cancelar o acesso à Plataforma, em situações como, mas não se limitando:

(i) por descumprimento, fraude, ações ilegais ou violação do presente Termo ou da Política de Privacidade;

(ii) para o cumprimento de ordem judicial, obrigação legal ou requerimento legal de autoridade competente;

(iii) por modificação da Plataforma e serviços ofertados ou desativação dos serviços ofertados ou contratados pelo CLIENTE;

(iv) em razão da descontinuidade do desenvolvimento e fornecimento da Plataforma;

(v) por força maior, caso fortuito ou por incidentes e questões de segurança; 

(vii) por inadequado da Plataforma, a critério da YOUSAFER.

    • Havendo a suspensão da conta do USUÁRIO, seu acesso ao sistema será bloqueado e o USUÁRIO será comunicado acerca do motivo da suspensão. A solução da controvérsia e opção pelo desbloqueio e reativação do USUÁRIO será avaliada pela YOUSAFER, não havendo qualquer direito de indenização ou ressarcimento ao USUÁRIO ou CLIENTE.
      • Eventual suspensão da conta do USUÁRIO não prejudicará obrigações do CLIENTE junto à YOUSAFER e/ou Parceiros, em especial obrigações financeiras, podendo a YOUSAFER realizar toda e qualquer cobrança devida para a regularização das obrigações.
    • O USUÁRIO será comunicado, por meio da própria Plataforma, acerca de qualquer suspeita de utilização indevida ou incorreta, ressalvadas as hipóteses que essa comunicação prejudicar toda e qualquer forma de investigação ou apuração movida pela ou a pedido da YOUSAFER.

5. Propriedade Intelectual

    • O USUÁRIO está ciente de que os direitos em relação à integralidade das ferramentas da Plataforma, tais como arquivos de dados, textos, programas, arquivos de áudio, fotografias, vídeos, gráficos e outros, a estes não se limitando (em conjunto, denominado “Material”), são de propriedade da YOUSAFER, ou de terceiros, reproduzidos sob autorização, quando necessária.
    • O USUÁRIO reconhece que a licença de uso outorgada é para acesso aos itens virtuais, não tendo o condão de transmitir a propriedade da Plataforma, tampouco da conta, dos personagens ou itens virtuais, que continuam sendo de propriedade única e exclusiva da YOUSAFER.
    • O USUÁRIO se declara ciente de que o Material a que terá acesso está protegido por direitos de propriedade intelectual (estando esses direitos registrados ou não), nos termos do disposto nas Leis 9.279/1996, 9.609/1998 e 9.610/1998.
    • Qualquer uso que viole o acima disposto somente poderá ser realizado, mediante prévia e expressa autorização da YOUSAFER, a qual poderá ser obtida por meio de um dos canais oficiais de contato.

6. Garantias e limitação de responsabilidade:

    • A YOUSAFER adota esforços constantemente para que os dados do USUÁRIO sejam armazenados da melhor forma possível. A YOUSAFER, porém, não garante que as informações cadastradas na Plataforma estarão disponíveis durante todo o tempo, sendo certo que elas também poderão ser excluídas, em específicas situações, independentemente de prévio aviso. Em razão disso, compete única e exclusivamente ao USUÁRIO manter cópia de todas as informações disponibilizadas na Plataforma que assim desejarem.
    • A YOUSAFER não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção de acesso a Plataforma, e/ou às informações, independentemente do motivo que cause essa suspensão, quer ocorra por culpa de terceiros ou não.
    • A YOUSAFER adotará todos os esforços para que o sistema da Plataforma funcione com a máxima perfeição, o que não substitui a necessidade de que o próprio USUÁRIO tenha seus controles internos, não podendo a YOUSAFER ser responsabilizada, no caso de qualquer instabilidade e/ou mau funcionamento da Plataforma.
    • O USUÁRIO, igualmente, isenta a YOUSAFER de qualquer responsabilidade decorrente do mau uso da Plataforma e pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da transmissão, difusão, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso às informações. Igualmente, independentemente da modalidade, gratuita ou paga, não é oferecida qualquer garantia, implícita ou explícita, de qualquer natureza, seja em relação ao seu funcionamento, seja em relação à disponibilidade das informações. Toda e qualquer responsabilidade da YOUSAFER está limitada aos termos negociados nos contratos celebrados com os CLIENTES e PARCEIROS.

7. Vigência:

    • O acesso a Plataforma estará disponível pelo mesmo prazo da vigência do contrato entre YOUSAFER e CLIENTE ou YOUSAFER e Parceiro.

8. Disposições finais

    • A YOUSAFER se reserva no direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar as cláusulas do presente Termo, cabendo ao USUÁRIO verificar seu conteúdo sempre que acessar a Plataforma.
    • Cada cláusula, item, alínea, período e frase deste Termo constitui um compromisso ou disposição independente e distinto. Sempre que possível, cada cláusula deste Termo deverá ser interpretada de modo a se tornar válida e eficaz à luz da lei aplicável. Caso alguma das cláusulas deste Termo seja considerada ilícita, dita cláusula deverá ser julgada separadamente do restante do Termo, e substituída por cláusula lícita e similar, que reflita as intenções originais, observando-se os limites da lei, e todas as demais cláusulas continuarão em pleno vigor.
    • O USUÁRIO reconhece e declara que o não exercício pelo YOUSAFER ou o atraso em exercer qualquer direito que lhe seja assegurado por este Termo ou pela lei será tido como mera liberalidade do YOUSAFER e não constituirá novação ou renúncia desses direitos nem às demais cláusulas aqui constantes.
    • Eventual omissão ou atraso de qualquer das partes em exigir o cumprimento de qualquer termo ou condição do presente Termo pela outra parte, ou em exercer qualquer direito, prerrogativa ou recurso aqui previsto, não constituirá novação nem implicará renúncia da possibilidade futura de exigir o cumprimento de tal termo, condição, direito, prerrogativa ou recurso.
    • As Partes declaram e concordam que o aceite deste Termo será efetuado em formato eletrônico. As Partes reconhecem a veracidade, autenticidade, integridade, validade e eficácia deste Contrato e seus termos, incluindo seus anexos, nos termos do artigo 219 do Código Civil, em formato eletrônico e/ou assinado pelas Partes por meio de certificados eletrônicos, ainda que certificados eletrônicos não emitidos pela ICP-Brasil, nos termos do art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001 (“MP nº 2.200-2”).
    • O presente Termo, bem como os direitos e obrigações nele previstos, serão regidos e interpretados pelas leis da República Federativa do Brasil, em particular pela Lei 10.406/02.

9. Legislação e Foro:

    • Para dirimir qualquer litígio proveniente do presente Termo as partes elegem o foro da comarca de Belo Horizonte/MG, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Declaro que li, estou ciente e concordo com as condições acima especificadas, sendo que manifesto o meu consentimento por meio da Aceite eletrônico deste Termo.